Série politicagem – Joice restabelece nepotismo na Câmara

Depois de um século, a Câmara havia acabado com o nepotismo. Cargos, só por concurso. A presidenta Joice, porém, restabeleceu a prática de nomear parentes. Joice QuirinoCom muito atraso, faz uns 10 anos a Câmara fez um concurso e nomeou servidores. Ficou de livre nomeação o cargo de Procurador, que é indicado pelo presidente da vez. Mas a presidenta Joice criou um novo cargo de livre nomeação só para empregar sua cunhada, a advgoda Rita Alessandra Quirino. O cargo criado só para ela é o de Assessor Jurídico Adm, conforme consta da página da transparência. Isto é uma aberração, porque a Câmara, que é um órgão pequeno, já tem um Procurador e tem muitos servidores formados em Direito e até advogados e não precisa de nenhum “Assessor Jurídico”, porque não tem o que fazer, e se fizer alguma coisa, vai deixar os outros desocupados.


Rita AlessandraRita Alessandra, cunhada da presidenta Joice. No cargo de Assessor Jurídico Adm, criado só para ela, Rita recebe o salário de R$4.025,10 por mês, para cumprir 30 horas por semana.


Com este cargo, a presidenta Joice inovou, ao manter dois cargos paralelos para um só fim, que é o de Procurador e o de Assessor Jurídico, mas também renovou, ao trazer de volta para a Câmara o velho, conhecido e odiado nepotismo. Criou o cargo exclusivamente para dar emprego à sua cunha.

A presidenta não tem como explicar para que precisa de uma assessoria jurídica se já tem um procurador, mas foge do assunto e afirma que sua cunha é ex-cunhada e que nomear cunhada não é nepotismo. Se não fosse nepotismo, seria imoral, ainda mais para um cargo que não tem função e que foi criado só para dar ermpregado à cunhada. Mas na verdade, segundo o STF e o código civil, nomear cunhada é nepotismo. É bom lembrar que não existe ex-parente, nem mesmo por afinidade. Quem foi sogra, genro, cunhado, sempre o será, mesmo com a morte ou com o casamento desfeito. O desenho abaixo mostra que Rita Alessandra é parente de 2º grau com Marco Túlio, de quem a presidenta é viúva. Portanto, sua nomeação é proibida segundo decisão do STF (sem contar a imoralidade de criar um cargo só para a cunhada). As regras de parentesco e afinidade definidas no Código Civil estão representadas abaixo.

Parentesco no Código Civil


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